No próximo dia 12 de novembro será realizando o Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural. A ação será realizada na sede da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, das 8h às 17h.
O atendimento será prioritário para mulheres da Agricultura Familiar e assentamentos, mas os familiares também poderão ser beneficiados. Na oportunidade haverá emissão gratuita de Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses documentos permitem às trabalhadoras ter acesso às políticas públicas do Governo Federal, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Bolsa Família. Os interessados deverão levar todos os documentos originais que tiver.
Serão emitidos os seguintes documentos: CPF para pessoas a partir dos seis anos de idade; a partir dos 16 anos - Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade (RG) e inscrição no INSS; Certidões de nascimento e casamento. A ação é executada pelo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o INCRA.
O programa tem o objetivo de assegurar às mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária o acesso aos documentos civis, previdenciários e trabalhistas, de forma gratuita e nas proximidades de moradia, visando efetivar sua condição de cidadã, fortalecer sua autonomia e possibilitar o acesso às políticas públicas.
A iniciativa visa, também, informar e orientar as mulheres sobre a importância da documentação e sobre as políticas públicas da agricultura familiar e reforma agrária, com enfoque especial àquelas destinadas às trabalhadoras rurais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário