A Prefeitura de São Bento do Trairí vem esclarecer à população alguns pontos abordados na última sessão realizada na Câmara de Vereadores e que vem circulando nas redes sociais. O assunto em destaque se refere a “"incompetência" e do despreparo dos Gestores das Pastas Administrativas do nosso Município”, e denuncia a falta de infraestrutura no conjunto Vereador Marcílio Alves.
Com relação ao abastecimento de água no citado conjunto, a responsabilidade da ligação é da CAERN. A empresa já fez toda ligação de rede nas ruas Genival Pereira de Azevedo, Maria Pereira Ferreira e Maria José Florêncio Confessor. A Prefeitura aguarda que a CAERN conclua o serviço nas demais ruas do conjunto.
Com relação à instalação da energia elétrica, a empresa responsável é a COSERN. A Prefeitura não tem autonomia para realizar a ligação. Vários pedidos foram encaminhados à COSERN no decorrer deste ano. Nesta quarta-feira (21), técnicos da empresa de energia elétrica estiveram no conjunto para verificar as necessidades e realizar o serviço. Segundo informações da equipe, a primeira rua a ser contemplada com a energia será a rua Francisca Pereira Ferreira.
Quanto a pavimentação das ruas do conjunto, o município foi contemplado com uma emenda do deputado federal Rafael Motta, no valor de R$ 250 mil. O projeto da obra já foi cadastrado junto ao Sistema de Convênios e Contratos de Repasse da Administração Pública Federal (Siconv) e aguarda a liberação do recurso para realização da licitação e só depois, iniciar a pavimentação.
Para refrescar a memória da população, vale lembrar que as casas do conjunto foram ocupadas pelos beneficiados do programa Minha Casa Minha Vida antes da conclusão total da obra, sem a infraestrutura ideal para a devida moradia. Os beneficiados, com razão, tinham medo que suas casas fossem invadidas por terceiros, pois algumas já tinham sido tomadas por famílias, incentivadas por pessoas que conhecem as leis, fazendo com que elas passem por um constrangimento, uma vez que a justiça precisou ser acionada para retirada dos invasores.
Quanto à questão do saneamento que venha beneficiar toda a população, a Prefeitura, no início da atual gestão, elaborou um Projeto de Saneamento Básico com objetivo de atingir um conjunto de serviços de infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais urbanas e manejo de resíduos sólidos (lixo).
A elaboração do plano contou com um grupo de trabalho, formado por representantes da administração municipal e da sociedade civil, e com realizações de audiências públicas em várias comunidades.
Em junho de 2013, foi protocolado junto à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), os projetos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para que o município fosse contemplado com recursos federais para execução dos serviços previstos nos projetos. O município ainda não foi contemplado. Mas a gestão continua lutando como pode para conseguir tal benefício, tão importante para toda a população. Infelizmente, o município não dispõe de recurso próprio para fazer e executar o Plano de Saneamento Básico, dependendo de ajuda financeira do Governo Federal.
Em agosto deste ano, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei, n° 05 de 20/08/2015, que institui o Conselho de Controle Social de Saneamento de São Bento do Trairí, conforme ofício n° 116/2015 – SMAP. O projeto foi aprovado na última sessão, realizada no dia 16 de outubro.
A prefeita de São Bento do Trairí Luna Kaly participou no início deste mês de outubro, de um debate sobre gestão integrada de resíduos sólidos, promovido pela prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa. O objetivo da reunião foi planejar ações e viabilizar o projeto de gestão integrada no que diz respeito à coleta e tratamento de todo o lixo que é produzido na região, destinando o material de forma correta e preservando o Meio Ambiente.
A proposta apresentada no encontro foi a de criar um consórcio intermunicipal com a participação de todos os municípios da região Trairi e, a partir daí, avançar com os projetos que permitam que os municípios passem a atender as exigências dos órgãos de controle e fiscalização do Meio Ambiente, que é de coletar e destinar os resíduos sólidos (materiais orgânicos) para um aterro sanitário que atenda a todas as normas estabelecidas.
Quanto a questão do esgotamento das fossas, a prefeitura esclarece que não dispõe de um carro apropriado para realização do serviço. Só as Prefeituras de Santa Cruz e de Lajes Pintada possuem o tal veículo. Para fazer o esgotamento, a Prefeitura de São Bento do Trairì solicita aos municípios vizinhos a vinda do veículo. A liberação do carro não pode ser feita imediata, por causa da demanda de solicitações. Só este ano foram realizados dois serviços de esgotamento de fossas no conjunto e a Prefeitura já fez novo pedido, mas, como dito acima, depende da disponibilidade.
A gestão municipal de São Bento do Trairí, ao contrário do que foi citado na sessão da Câmara Municipal e vem circulando nas redes sociais, trabalha arduamente para garantir o bem-estar da população são-bentense, buscando recursos financeiros junto aos governos Federal e Estadual, ajuda de parlamentares potiguares e dos órgãos técnicos. A administração trabalha de acordo a lei, procurando obedecer a legislação. Não fazemos tudo o que gostaríamos de fazer por falta de recursos financeiros e por causa da burocracia no nosso país, que muitas vezes atrapalha o andamento e execução de planos e projetos. Somado a tudo isso, lembro que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios e outros repasses federais vêm diminuindo a cada mês, não permitindo que possamos executar integralmente o nosso Plano de Governo.
