quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Interdição de O Ramalhão era esperada pela Prefeitura


O Corpo de Bombeiros Militar (CBM) interditou na manhã desta quarta-feira (14) o ginásio O Ramalhão. O motivo da interdição é a falta de um projeto de combate à incêndio, uma vez que o local, além dos eventos esportivos, também recebe eventos culturais e sociais da cidade.

Ao contrário do que se divulga nas redes sociais, a Prefeitura já vem sim tomando as devidas providências para solucionar o problema. Isso porque, em dezembro passado, o Ministério Público já tinha se manifestado, orientado que fossem suspensos temporariamente todos os eventos festivos e dançantes no ginásio O Ramalhão. No ofício, o MP solicitava informações sobre o Habite-se e sobre o Projeto de Combate e Prevenção a Incêndio (documentos expedidos pelo Corpo de Bombeiros Militar), bem como a licença ambiental que deve ser concedida pelo IDEMA. (clique aqui e veja a notícia).

A Prefeitura de São Bento do Trairí suspendeu a realização de festas no final do ano. Imediatamente, a administração municipal tomou as devidas providências junto aos órgãos competentes. A vistoria realizada nesta quarta-feira pelos Bombeiros era esperada pela administração.

A construção do ginásio O Ramalhão foi concluída em 2003. Ele foi erguido com todas as exigências da época, com projetos de engenharia e arquitetônico e todas as etapas da obra foram fiscalizadas. Só para se ter uma ideia, o ginásio em questão tem três entradas e saídas, detalhe que não era exigido na época. Do ponto de vista da engenharia, todas as normas exigidas na época foram cumpridas. 

o Ginásio não recebe apenas eventos esportivos, mas serve de base para festas, shows, formaturas, em fim, vários outros tipos de eventos sociais. Com esses eventos, o local realmente precisa ter outros projetos, como o de combate a incêndios, que já está sendo providenciado.

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Redução no repasse do FPM preocupa a Confederação Nacional dos Municípios





Matéria publicada no site da Confederação Nacional dos Muicípios (CNM) alerta para a redução significativa do primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano. Segundo a matéria da CNM, "em relação ao primeiro FPM de janeiro do ano passado, o Fundo apresenta redução de 31,5% em termos reais". O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, aconselha os prefeitos a controlarem suas contas para não terem mais problemas financeiros. 

Confira abaixo a matéria da CNM na íntegra:

Com redução significativa, primeiro FPM do ano será de R$ 2 bilhões


O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano será R$ 2.198.956.058,50. O montante, a ser partilhado entre as prefeituras, considera o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), pois sem esse desconto o recurso chega a R$ 2.748.695.073,13. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio do Fundo, que entra nas contas dos Municípios nesta sexta-feira, 9 de janeiro, é 28% menor que o primeiro repasse do Fundo feito em dezembro de 2014, em valores brutos e nominais. A Confederação destaca que essa redução acompanha a série histórica do FPM – de dezembro para janeiro. 

Em relação ao primeiro FPM de janeiro do ano passado, o Fundo apresenta redução de 31,5% em termos reais. Enquanto o primeiro repasse do ano de 2014 foi de R$ 4,013 bilhões em valores brutos, o desse ano está em pouco mais de R$ 2,7 bilhões. Cenário causado pela baixa arrecadação registrada por conta das vendas fracas de fim de ano. 

Segundo o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, a redução é significativa e os prefeitos devem controlar suas contas para não terem mais problemas financeiros. 

Extras do FPM
Antes do repasse do primeiro decêndio deste mês, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) transfere aos Municípios brasileiros recurso extra do FPM – decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses que somam R$ 893.377.554,68 serão transferidos aos nesta quinta-feira, 8 de janeiro. O montante, em valores brutos, considera a retenção constitucional do Fundeb. Sem a parcela destinada a Educação, a verba referente à classificação por estimativa das receitas de IR chega a R$ 1.116.721.943,35. 

A equipe técnica da CNM esclarece que o repasse é feito separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Ao ser efetuado o pagamento de guia do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por Pessoa Física ou Jurídica, a Receita classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI para efetuar os repasses correspondentes ao FPM.

Conquista
Esse repasse extra do Fundo foi mais uma conquista municipalista, viabilizada pela CNM. A entidade articulou junto à RFB para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos fossem repassados aos Municípios com maior celeridade.

Clique aqui e leia a matéria do site da CNM.