Os gestores públicos municipais vêm perdendo autonomia e se tornando, devido às dificuldades para fazerem investimentos, meros executores das políticas públicas elaboradas pelos governos estadual e federal. Os municípios, onde vivem e convivem os cidadãos, recebem apenas 17% do bolo tributário, de um país que já se orgulhou em dizer ser a quinta economia mundial.
Diante desta realidade, a Associação Mineira dos Municípios - AMM irá promover - com o apoio da Frente Parlamentar Municipalista - no dia 13 de dezembro, o DIA DO BASTA, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG. Esta iniciativa é uma atitude pioneira no Brasil, que tem o intuito de demonstrar a insatisfação dos prefeitos mineiros com a baixa arrecadação dos municípios. Este quadro de arrocho financeiro causa prejuízos enormes à população, porque os serviços públicos perdem em qualidade e em quantidade. O DIA DO BASTA é a forma de buscar uma solução para esta situação e chamar a atenção da população e dos parlamentares.
Prefeitos de todas as regiões do estado estão apertando os cintos e cortando gastos por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Para se ter uma ideia, as medidas adotadas pelo Governo Federal, com a desoneração do IPI, cedidas em 2012, implicaram em uma renúncia de R$ 8,34 bilhões para o país. Deste montante, os cofres dos municípios brasileiros tiveram uma perda de aproximadamente R$ 1,9 bilhão. Para 2013, este montante chegará a 11,88 bilhões já estimados pelo Ministério da Fazenda, tendo em vista a prorrogação destas medidas até o final de 2014.
Seja nas áreas da saúde, da assistência social ou educação, para cada real investido pela União nos programas federais implementados nos municípios, as prefeituras precisam entrar com uma contrapartida que pode chegar a duas vezes o valor repassado pelo governo. Somente para manter o serviço funcionando, hoje os gestores municipais investem mais do que sua obrigação em algumas áreas, como na saúde, onde, por lei, os municípios são obrigados a investir 15% de suas receitas e, em média, acabam investindo 22%. Soma-se a isso o fato de os municípios terem baixa capacidade de arrecadação própria.
Em Minas Gerais, essa situação foi ainda pior, 70% dos municípios mineiros são dependentes do FPM. Com isso, apenas com a redução do IPI, as cidades mineiras deixaram de arrecadar mais de R$ 287 milhões em 2012. Com a continuidade desta política, os municípios mineiros podem deixar de arrecadar, no ano de 2013, aproximadamente R$ 118 milhões e este montante pode ainda aumentar.
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