Já está disponível no Fundo Municipal de Assistência Social, o valor de R$ 10 mil que será destinado ao projeto Viver Melhor. O recurso é oriundo do Poder Judiciário, arrecadado por meio de execução de penas de prestação pecuniária (pena alternativa que consistente no pagamento de importância fixada pelo juiz). Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça determina que os valores arrecadados em decorrência das penas pecuniárias, quando não forem destinados às vítimas ou aos seus dependentes, devem ser revertidos em favor de entidades públicas ou privados com finalidade social.
O comunicado sobre a contemplação do recurso foi feito pela Comarca de Santa Cruz à Secretaria Municipal de Assistência Social em novembro do ano passado.
Para ser contemplada com o recurso, a Assistência Social do município apresentou o projeto Viver Melhor, que visa realizar ações preventivas e educacionais, voltadas para políticas de atendimento a crianças e adolescentes nas áreas da saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer e meio ambiente. O projeto foi baseado no diagnóstico sobre a situação da criança e do adolescente do município, para fortalecer as políticas públicas para a criança e adolescente.
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