Obedecendo orientação da Cosern, Prefeitura encaminha Projeto de Lei criando a taxa de iluminação pública

A Prefeitura de São Bento do Trairí encaminhou esta semana à Câmara Municipal, um Projeto de Lei para ser apreciado pelo legislativo municipal criando a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).

A medida foi tomada pela prefeita Luna Kaly, depois de receber um ofício da Companhia Energética do RN (Cosern), no qual chama a atenção da administração municipal, no sentido de se adequar à Constituição Federal - que faculta aos municípios a cobrança da CIP. O ofício chegou à Prefeitura no dia 21 de novembro deste ano.

A Cosern encaminhou também uma minuta sugestiva para a elaboração do Projeto de Lei, inclusive com uma simulação de arrecadação, e aconselha que a aprovação da lei aconteça ainda este ano, para que possa entrar em vigor a partir do próximo ano.

O documento reforça que, os serviços públicos locais são de responsabilidade do município, conforme estabelece da Constituição Federal. De acordo com o ofício, “A energia elétrica é um bem necessário à administração municipal, de gasto continuado, e é imprescindível a geração de receitas constantes para a sua aquisição”.

O projeto de Lei se encontra na Câmara para apreciação dos vereadores na sessão desta sexta-feira (28). “A Prefeitura cumpriu a sua parte. Estamos nos adequando a uma norma determinada pela Constituição Federal. Aguardamos agora a decisão da Casa Legislativa Municipal”, esclareceu a prefeita Luna Kaly.

Beneficiários do Programa do Leite recebem acompanhamento nutricional em São Bento do Trairí

Técnicos da Emater e da Prefeitura Municipal de São Bento do Trairi realizaram esta semana, uma ação com os beneficiários do Programa do Leite. 

A ação teve como objetivo fortalecer a qualidade de vida da população, orientando sobre a importância da reeducação alimentar para combater a vulnerabilidade social através de uma alimentação saudável.

O acompanhamento nutricional dos beneficiários foi feito pela nutricionista do município, Joana Sueli, juntamente com a técnica de nutrição Janay Andrade e a coordenadora do programa, Lorriane Cardoso.

Na oportunidade, foram avaliados o peso, altura e o IMC de cada beneficiário, para identificar os casos de desnutrição, além do estado nutricional – moderado ou baixo peso. 

Assistência Social de São Bento do Trairí contemplada com mais um programa

A Secretaria de Assistência Social de São Bento do Trairí foi contemplada pelo Poder Judiciário, por meio da Comarca de Santa Cruz, no valor de R$ 10 mil para executar o projeto Viver Melhor. O recurso é oriundo da arrecadação de execução de penas de prestação pecuniária. 

Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça determina que os valores arrecadados em decorrência das penas pecuniárias (uma pena alternativa que consistente no pagamento de importância fixada pelo juiz), quando não forem destinados às vítimas ou aos seus dependentes, devem ser revertidos em favor de entidades públicas ou privadas com finalidade social.

Para ser contemplado com o recurso, a Assistência Social do município apresentou o projeto Viver Melhor, que visa realizar ações preventivas e educacionais, voltadas para políticas de atendimento a crianças e adolescentes nas áreas da saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer e meio ambiente. O projeto foi baseado no diagnóstico sobre a situação da criança e do adolescente do município, para fortalecer as políticas públicas para a criança e adolescente.

Recursos do IPTU são utilizados na acessibilidade das escolas

Obedecendo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as escolas municipais de São Bento do Trairí estão passando por adequações que venham facilitar a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física.

Os recursos para realização das obras são provenientes da arrecadação do IPTU, referente ao ano de 2013.

A primeira unidade a ser reformada é a Escola Municipal Rita de Cássia Andrade. As obras de acessibilidade na creche da cidade estão sendo realizadas nesta semana. No local está sendo feito uma rampa e afixados corrimões que irão permitir a locomoção e a utilização de todos os ambientes da escola às pessoas com deficiência.

Na sequência, também passarão por adaptações as Escolas Municipais José Ribeiro da Silva (sede do município); Francisco de Assis dos Santos (Sítio Remédio); Maria Cristina da Silva (Sítio Malhada Vermelha) e José Ferreira de Medeiros (Sítio Ipoeira). 

As reformas nas escolas é um Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura de São Bento do Trairí e o Ministério Público (MP). Oferecer condições de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida é um direito garantido por lei, que deve ser observado em qualquer estabelecimento de ensino público ou privado, uma determinação que não era exigida na época em que as escolas foram construídas e que agora, o MP está exigindo a adequação.

Prefeitura baixa decreto para reduzir os gastos públicos no município

A Prefeitura de São Bento do Trairí publicou no Diário Oficial do Município um Decreto que dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública.

A iniciativa da prefeita Luna Kaly tem como objetivo controlar a aplicação dos recursos diante das dificuldades financeiras do município, visando, entre outros fatores, garantir o compromisso de manter em dia o pagamento dos fornecedores, servidores municipais e demais obrigações, bem como garantir a manutenção dos serviços básicos prestados.

A crise nas finanças é decorrente da redução dos repasses do Fundo de Participação do Município (FPM) e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A Prefeitura precisa aplicar com rigor medidas que venham melhorar a saúde financeira do município bem como obedecer aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o Decreto, cada Secretaria deverá reduzir 20% de suas despesas mensal. Enquanto estiver em vigor, fica vedada a realização de horas extras a todo o quadro de servidores municipais e a suspensão de concessão de diárias. Também estão vedadas as novas nomeações de servidores efetivos e em comissão, contratações ou renovações de contratos temporários; convocações para regime especial e contratações ou renovações de estágios; concessão de novas gratificações; concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição; vedação de pagamento e o gozo de Licença Prêmio (quando implicar em substituições ou convocações).

A medida prevê ainda a vedação de uso de veículos municipais nos finais de semana e dias considerados feriados. A redução da utilização da frota só não será aplicada nos casos em que as ações não podem sofrer descontinuidade, como por exemplo na limpeza pública, na saúde e educação. Fica vedada ainda a cessão ou locação de veículos para realização de passeios, jogos ou viagens de quaisquer naturezas em atividades da municipalidade ou de instituições não governamentais.

O Decreto visa ainda o controle da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática, controle rigoroso do uso de linhas telefônicas, redução do consumo de energia elétrica e água potável, em todas as unidades administrativas.

O acompanhamento e verificação das medidas e metas estabelecidas serão feitas pela Comissão de Controle Interno, com auxílio das Secretaria Municipais da Administração e das Finanças.

Barragens submersas continuam sendo instaladas na zona rural

Os trabalhos de instalação das barragens submersas continuam a todo vapor nas comunidades da zona rural de São Bento do Trairí, numa parceria da Prefeitura do município e da Emater.

Na última sexta-feira (14) foram feitas três barragens na comunidade Baixa Verde, nas propriedades de Pinina, Evanuel, e René. Na segunda-feira (17), a obra foi realizada na propriedade de Oripedes, que fica na comunidade Baixa Verde de Baixo.

Os trabalhos, executados com as máquinas da Prefeitura, são feitos com orientação do técnico da Emater, Edilson Pereira e das extensoras rurais Surama Medeiros e Lorriane Cardoso.

São Bento do Trairí contemplado com o programa Brasil Sem Miséria

42 famílias são-bentenses foram contempladas com o programa de fomento Brasil Sem Miséria. Trata-se de um projeto a fundo perdido para que o agricultor aplique em algo produtivo e lucrativo.

O referido programa é desenvolvido pela Emater do município, com orientação técnica da extensionista Surama Medeiros, coordenação técnica de Jean Gonçalves, e Lorriane Cardoso responsável pela parte administrativa. 

No último dia 16, foi realizada uma reunião no Centro pastoral Valdira Ribeiro da Costa. Na oportunidade, foi informado pela equipe responsável pelo programa, a liberação da primeira etapa, para 27 produtores. Esses contemplados farão aquisição de caprinos, ovinos, bovinos, aves caipiras, suínos.

O foco do Brasil Sem Miséria é a qualidade de vida e a melhoria na renda familiar.

Unidade Mista de Saúde promove ações dentro da campanha Novembro Azul

A Unidade Mista de Saúde está promovendo nesta quarta-feira (19), uma grande ação dentro da campanha Novembro Azul. O evento foi aberto pelo secretário de Saúde, Jadh Wilker, seguida por uma sessão de ginástica laboral, comandada pela equipe do NASF. 

Na programação, consultas médicas, nutricionais e odontológicas estão sendo realizadas durante todo o dia. Foram proferidas palestras educativas pela assistente social Ana Lídia, a psicóloga Margareth e a psicopedagoga Ana Angélica, da equipe do CRAS. Os temas das palestras foram focados na Paternidade e Violência Doméstica. 

O câncer de próstata, Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids foram temas abordados pelas enfermeiras Dayana e Leysy. Também foram realizada uma mobilização chamada Fique Sabendo, abordando temas sobre doenças como sífilis e HIV. Em breve será implantado um programa na unidade de saúde para realização de testes rápidos de sífilis e HIV. Na oportunidade foram realizadas verificação de pressão arterial  e HGT. 

Novembro Azul é uma campanha de conscientização sobre o câncer de próstata. O movimento é realizado em parceria pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) e o Instituto Lado a Lado, com o objetivo de orientar a população masculina sobre a importância do exame de toque retal e PSA para diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Secretaria Estadual de Educação reconhece empenho da Prefeitura de São Bento do Trairí em prol da Educação

A secretária de Educação de São Bento do Trairí, Maria das Graças recebeu nesta terça-feira (18), um e-mail da Secretaria de Estado da Educação, por meio da Coordenadoria Executiva de Projetos (COEP), agradecendo e parabenizando o município pelo trabalho e atenção dedicados à Educação. 

O reconhecimento por parte da Secretaria Estadual de Educação só vem confirmar que a Prefeitura Municipal de São Bento do Trairí, através da sua Secretaria de Educação, vem desempenhando o seu papel com dignidade e comprometimento, apesar das dificuldades enfrentadas por todos os municípios do país.

Segue abaixo a integra da mensagem encaminhada pela COEP:

Senhora Dirigente Municipal de Educação

MD. Maria das Graças de Oliveira

         

Vimos por meio deste, agradecer a Vossa Senhoria e ao Dirigente da pasta Executiva de São Bento do Trairi pelo empenho e comprometimento com a educação do município, independentemente da Rede Estadual ou Municipal de ensino e principalmente ao apoio dado ao atendimento aos estudantes no acesso diário à escola garantindo a acessibilidade bem como aos projetos extra curriculares, contribuindo para a formação integral do educando além da diminuição dos índices de repetência e evasão escolar.

Ciente de que, mesmo diante das dificuldades administrativa e financeira que passam os municípios do nosso Estado, vocês souberam de forma proativa, planejada e inteligente contribuir para o crescimento intelectual do educando que sempre foram excluídos do processo.

Em nome da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Escolar, parabenizamos a todos que direta ou indiretamente contribuem para um bom funcionamento do transporte escolar no município.

São Bento do Trairí realiza segunda etapa da vacinação contra a poliomielite e o sarampo

A segunda etapa da vacinação contra a poliomielite e o sarampo em São Bento do Trairí - o Dia D da campanha - será realizada no próximo sábado (22), na Unidade Mista de Saúde, das 8h às 16h. A primeira etapa foi realizada no município, no dia 8 deste mês. A campanha segue até 28 de novembro. Os sábados 8 e 22 fazem parte da mobilização nacional para intensificar a campanha.

No caso da poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, a população-alvo inclui crianças a partir de 6 meses até 5 anos incompletos. A expectativa do governo é vacinar mais de 12,7 milhões de crianças em todo o país. 

Já na imunização contra o sarampo, a faixa etária do público-alvo é a partir de 1 ano até 5 anos incompletos. A estimativa é vacinar 10,9 milhões de crianças em todo país.

O Brasil é considerado livre da poliomielite desde 1990. Em 1994, recebeu da Organização Pan-americana de Saúde a certificação de área livre de circulação do vírus.

A poliomielite é um doença infectocontagiosa grave. Na maioria dos casos, a criança, quando infectada, não morre, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso e provocam paralisia irreversível, principalmente nos membros inferiores.

Já o sarampo é uma doença viral aguda grave e altamente contagiosa. Os sintomas mais comuns incluem febre alta, tosse, manchas vermelhas, coriza e conjuntivite. A transmissão acontece de pessoa para pessoa por meio de secreções expelidas ao tossir, falar ou respirar. A única forma de prevenção da doença é a vacinação.

Pagamento do Cras foi efetuado após liberação do recurso do programa

A Prefeitura de São Bento do Trairí efetuou nesta quarta-feira (12), o pagamento dos funcionários do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Fundeb 40. O pagamento foi realizado após o recurso ter sido depositado na conta dos referidos programas. 

O atraso no pagamento do Cras, por exemplo, vem acontecendo por causa dos constantes atrasos do repasse por parte do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo programa. Para se ter uma ideia, o pagamento realizado nesta semana se refere aos meses de agosto e setembro, como pode ser consultado no extrato que segue.

A ordem do pagamento vem acontecendo com atraso desde o começo do ano, como mostra o extrato. O recurso entra na conta do programa dois dias após a ordem ser publicada.

“Como o Fundo de Participação do Município (FPM) é reduzido, não tivemos como pagar o Fundeb 40 no dia 30. Aguardamos o recurso do ICMS ser depositado. Só assim conseguimos concluir tal pagamento”, disse a prefeita Luna Kaly. 

Ao contrário do que vem sendo divulgado nas redes sociais, o pagamento não foi efetuado após algumas denúncias do atraso, e sim, depois do crédito ter sido efetuado na conta da Prefeitura e a administração ter tido condições de pagar aos servidores.

“Gostaria de efetuar o apagamento de todos os servidores normalmente, mas infelizmente não vem sendo possível. A Prefeitura depende do repasse do Governo Federal”, explicou a prefeita.

Prefeitura decreta redução nos horários de funcionamento das repartições

Como forma de reduzir os gastos nas repartições municipais, a Prefeitura de São Bento do Trairí resolveu decretar recesso e reduzir os horários de funcionamento em várias secretarias.

A partir desta segunda-feira (17), na sede da Prefeitura, nas Secretaria de Educação, de Agricultura, Saúde e de Obras, no Bolsa Família, Cras e Conselho Tutelar, o funcionamento será realizado somente das 8h às 13h. No turno da tarde, as repartições ficarão totalmente fechada e não haverá expediente interno, como acontece normalmente. Vale lembrar que, no caso da Saúde, apenas a Secretaria terá o horário reduzido. A Unidade Mista de Saúde continuará com seu funcionamento normal.

O recesso terá início no dia 15 de dezembro até 23 de janeiro, quando os funcionários entrarão em esquema de escala e as repartições funcionarão também apenas no período da manhã.

Essa é uma das medidas que a administração municipal está tomando como contenção de despesas, diante das dificuldades financeiras pela qual vem passando. A situação não é exclusiva de São Bento do Trairí. A crise financeira está atingindo todos os municípios brasileiros, que estão sendo obrigados a tomarem algumas medidas que venham cortar os gastos públicos.

Plano Municipal de Medida Socioeducativa será apresentado em audiência pública

A prefeitura de São Bento do Trairí, por meio da Secretaria de Assistência Social, convida toda a população para participar da segunda audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Medida Socioeducativa. A apresentação será realizada nesta quinta-feira (13), às 9h, na sede da Secretaria de Assistência Social.

A construção do plano foi feita numa audiência pública, realizada no dia 16 de outubro. Na oportunidade, a psicóloga da UFRN, Carmem Plácida, fez uma palestra sobre “O que é Ato Infracional”, quando explanou sobre as normas para construção do Plano. 

Medidas socioeducativas são medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo e não punitivo. 

O Plano tem como objetivo formular ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte de adolescentes atendidos em conformidade com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Obras do programa Minha Casa Minha Vida é tema de reunião

A Prefeita Luna Kaly e o chefe de Gabinete Wilton Xavier (Tula) reuniram-se na tarde desta terça-feira (12), com a equipe da Secretaria de Assistência Social e o representante da GTA Construções – Gutemberg Teodoro – empresa responsável pela construção das 35 casas do programa Minha Casa Minha Vida. Em pauta, o andamento da obra que vem sendo realizada na entrada da cidade.

A construção das casas teve início no começo deste ano. A contrapartida da Prefeitura se restringe a doação do terreno, o cadastro dos beneficiários para aprovação do ministério das cidades – Governo Federal e o acompanhamento da obra. Todo o processo de licitação, execução dos trabalhos e liberação de recursos é feito entre o Ministério das Cidades e o Banco Paulista (instituição financeira que venceu um sorteio feito pelo Governo Federal) e a empresa GTA Construções, contratada por meio do banco.

De acordo com o representante da empresa, o repasse das verbas vem atrasando desde o início, motivo que vem provocando a demora na conclusão dos trabalhos. Para se ter uma ideia, a última medição foi enviada para o Banco Paulista no dia 23 de setembro, quando 80,14% da obra estava em andamento.  Até hoje o banco não repassou o valor referente a esta medição. Mas mesmo assim, as obras não foram interrompidas e atualmente, mais de 90% dos trabalhos já foram concluídos. “O Banco Paulista nos deve quase R$ 244 mil”, disse Gutemberg, que informou que a intenção é entregar as casas até o final do ano.

Ligação de água e luz depende de aprovação de Projeto de Lei

Na última sexta-feira (7), a Prefeitura enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei, em regime de Urgência/Urgentíssima, para criação do nome do conjunto habitacional e das três ruas do complexo. Tanto a Cosern como a Caern precisam de uma localização, com endereço certo, para realizar as instalações. “Estamos aguardando a aprovação desse projeto para fazer a solicitação das ligações de água e luz. As casas só podem ser entregues quando tiverem com essas instalações. A Prefeitura está fazendo a sua parte” explicou Tula.

Na próxima sexta-feira (14), a equipe da Secretaria de Assistência se reunirá com os beneficiários do programa para comunicar o processo da obra. A reunião será na sede da secretaria.